Advogado União Estável Indaiatuba

A principal diferença entre casamento e união estável está na formalização. O casamento exige um registro civil, enquanto a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. No entanto, ambos conferem direitos e deveres semelhantes, como direito à pensão por morte, herança e guarda dos filhos. 

Para provar a existência de uma união estável, é necessário demonstrar a presença de alguns elementos:

• Convivência pública: O casal deve ser reconhecido socialmente como uma família.

• Continuidade e durabilidade: A relação não pode ser eventual ou esporádica.

• Objetivo de constituir família: Os companheiros devem demonstrar a intenção de formar uma família.

As provas podem ser testemunhas, fotos, vídeos, documentos que comprovem a coabitação, contas bancárias conjuntas, etc.

Os direitos de um companheiro em uma união estável são muito semelhantes aos de um cônjuge casado, incluindo:

• Pensão por morte: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito à pensão por morte.

• Herança: O companheiro tem direito à herança do outro, assim como os filhos.

• Guarda dos filhos: Em caso de separação, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres quanto à guarda dos filhos.

• Divisão de bens: Em caso de término da união, os bens adquiridos na constância da união são partilhados de forma igualitária, salvo se houver um contrato de união estável estabelecendo outro regime de bens.